Deputada Lauriete

Saúde pública em Vitória obtém a melhor nota no Índice do SUS entre as capitais

2012-03-01T19:39:00.000-03:00

Índice lançado nesta quinta pelo Ministério da Saúde avalia o atendimento médico e estrutura. Entre os estados, o ES ficou em 5º

foto: Tiago Félix

Vitória obteve a melhor nota entre as capitais no índice de Desempenho do SUS

Vitória obteve a melhor nota entre as capitais no índice de Desempenho do SUS (Idsus), que avalia o atendimento em todos os municípios, estados e em âmbito nacional de acordo com uma escala de 0 a 10. A Capital capixaba obteve a nota 7,08, seguida por Curitiba (6,96) e Florianópolis (6,67). No índice dos estados, O Espírito Santo ficou em 5º lugar, com 5,79 pontos. A pontuação geral do Brasil é 5,47.

Criado pelo Ministério da Saúde, o índice é o resultado do cruzamento de 24 indicadores que avaliam se a população está conseguindo ser atendida em uma unidade pública de saúde, além da qualidade do serviço.

Toda a estrutura – hospitais, laboratórios e clínicas – passou pela avaliação. Foram analisados 24 indicadores, como a quantidade de exame preventivo de câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, cura de casos de tuberculose e hanseníase, o número de mortes de crianças em unidade de terapia intensiva (UTI) e o de transplantes de órgãos.

Os técnicos levaram em conta o tamanho da população – inclusive com plano de saúde –, a estrutura disponível e a condição econômica de cada município. As cidades foram divididas em seis grupos conforme semelhanças econômicas e de atendimento aos habitantes.

A avaliação constatou que o brasileiro ainda enfrenta muita dificuldade para conseguir uma consulta ou um exame na rede pública, o que prejudicou a média nacional, segundo técnicos do ministério.

No quesito qualidade, o problema é o atendimento hospitalar que está inferior ao dos postos de saúde, disse Reis.

Na metodologia, 60 cidades com a melhor infraestrutura e indicadores internacionais foram usadas como parâmetro para saber se o município terá bons resultados. Isso inclui aquelas onde 70% dos partos são normais. Assim, se na cidade metade do partos é cesárea, ela não será bem avaliada nesse ponto.

Os dados usados foram dos anos de 2007 a 2010, fornecidos pelas secretarias municipais. As informações de 2011 não foram computadas por estarem incompletas.

Nenhum município ou estado tirou a nota mínima (0) ou a máxima (10). O Idsus será calculado a cada três anos. Porém, o ministério pretende fornecer uma avaliação anual às prefeituras e estados, com o objetivo de estimular os gestores locais a cumprir metas acertadas com o governo federal.

Coser comemora resultado

O prefeito João Coser comemorou o resultado divulgado pelo Ministério da Saúde, principalmente pelo fato de Vitória ficar melhor colocada que as capitais da Região Sul do país, que tradicionalmente obtém melhores resultados. " Nós ficamos felizes porque é um indicador do Brasil inteiro e ele traz indicadores por grupos homogênios, portanto, nós estamos sendo comparados com outras cidades que têm capacidade de investimento e infraestrutura. Então, do ponto de vista do resultado, ele é positivo porque Vitória é a única capital que fica à frente das capitais da região Sul do País. Esse é um indicador importante, que nos motiva a continuar trabalhando e naturalmente nos motiva a continuar trabalhando e a enfrentar os novos desafios", disse.

A cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF), com taxa de 79,4%, segundo Coser, é uma das ações que contribuíram para esse resultado. "Tem um conjunto de ações que são fundamentais para chegarmos a esse índice. Nós estamos hoje, por exemplo, com 79,4% de cobertura no Programa de Saúde da Família. Isso é um atendimento pessoal, praticamente. Ampliamos nossa capacidade de atendimento, com ações preventivas na área de câncer de colo de útero, mamografia e pré-natal. Hoje nós temos 135 dentistas e 478 médicos, num conjunto de 3.551 profissionais.

Investimentos

Coser revelou que a estrutura de atendimento médico será ampliado na Capital. "Já estamos fazendo a ampliação da infraestrutura, com novas unidades de saúde. Temos o centro de especialidades que vamos inaugurar no segundo semestre e ampliamos o centro de tratamento de tóxicos para 24 horas. Então, nós temos uma série de centros de especialidades que vão dando base para o atendimento às comunidades. Ao mesmo tempo, nós fizemos um concurso público e hoje temos 95% dos nossos servidores da saúde concursados. Além disso, também implementamos um plano de cargos e salários, que motiva."

Com informações da Agência Brasil

ÍNDICES DAS CAPITAIS POR GRUPO HOMOGÊNEO

Capitais	IDSUS 2012	Grupo Homogêneo
*Vitória*	*7,08*	1
*Curitiba*	*6,96*	1
*Florianópolis*	*6,67*	1
*Porto Alegre*	*6,51*	1
*Goiânia*	*6,48*	1
*Belo Horizonte*	*6,40*	1
*São Paulo*	*6,21*	1
*Campo Grande*	*6,00*	1
*São Luís*	*5,94*	1
*Recife*	*5,91*	1
*Natal*	*5,90*	1
*Salvador*	*5,87*	1
*Teresina*	*5,62*	1
*Manaus*	*5,58*	1
*Cuiabá*	*5,55*	1
*João Pessoa*	*5,33*	1
*Fortaleza*	*5,18*	1
*Brasília*	*5,09*	1
*Maceió*	*5,04*	1
*Belém*	*4,57*	1
*Rio de Janeiro*	*4,33*	1

CAPITAIS DO GRUPO HOMEGÊNEO 2

*Palmas*	*6,31*	2
*Boa Vista*	*5,76*	2
*Rio Branco*	*5,56*	2
*Aracajú*	*5,55*	2
*Porto Velho*	*5,51*	2
*Macapá*	*5,10*	2

ÍNDICES DOS ESTADOS

Unidades Federativas	IDSUS
*Santa Catarina*	*6,29*
*Paraná*	*6,23*
*Rio Grande do Sul*	*5,90*
*Minas Gerais*	*5,87*
*Espírito Santo*	*5,79*
*Tocantins*	*5,78*
*São Paulo*	*5,77*
*Mato Grosso do Sul*	*5,64*
*Roraima*	*5,62*
*Acre*	*5,44*
*Alagoas*	*5,43*
*Rio Grande do Norte*	*5,42*
*Bahia*	*5,39*
*Sergipe*	*5,36*
*Piauí*	*5,34*
*Pernambuco*	*5,29*
*Goiás*	*5,26*
*Maranhão*	*5,20*
*Ceará*	*5,14*
*Distrito Federal*	*5,09*
*Mato Grosso*	*5,08*
*Amapá*	*5,05*
*Amazonas*	*5,03*
*Paraíba*	*5,00*
*Rio de Janeiro*	*4,58*
*Rondônia*	*4,49*
*Pará*	*4,17*
*Brasil*	*5,47*

Brasil: Telefonia móvel é a mais cara entre os BRICs

2012-02-21T10:12:00.000-02:00

Em um relatório elaborado pela ONU, sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) para o avanço do setor privado, o Brasil aparece como um dos países em desenvolvimento em que o preço da ligação de celular é o mais caro. A diferença no valor pago pelos brasileiros pelo minuto em planos pré-pagos pode ser até dez vezes superior.

Entre outras análises sobre o uso de TIC’s no mundo, o estudo Economia da Informaçãocompara os preços praticados no Brasil em 2010 com China, Rússia e Índia. O preço médio pago por um minuto de ligação dos brasileiros foi de 0,11 dólares, enquanto para um chinês, russo ou indiano, o valor não ultrapassa os 0,05 dólares. Na Índia esse valor é 0,01 dólar.

Para chegar ao preço médio por minuto, o estudo combina a receita média usada pelos usuários com esses serviços e os minutos consumidos.

O estudo também revela dados sobre o mercado de trabalho nas TIC’s. A Finlândia é o país com a maior parcela de atividades econômicas domésticas relacionadas à tecnologia da informação e comunicação, com quase um décimo da força de trabalho de negócios não-agrícolas empregadas no setor.

De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), responsável pela pesquisa, essas tecnologias ainda são muito prematuras em muitas economias em desenvolvimento. A falta de dados mais abrangentes, por exemplo, é vista como uma consequência do fosso digital.

Vítimas de estupro poderão ter prioridade em programas sociais

2012-02-17T17:11:00.003-02:00

Luiz Cruvinel

Lauriete: projeto contribuirá para a redução dos casos de aborto.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 797/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que inclui entre os programas sociais e financeiros do governo federal um programa específico de apoio médico, psicológico e financeiro à mulher e à adolescente nos casos de má formação do feto e de estupro que resulte em gravidez.

A proposta estabelece, para esses casos, que a inclusão nos atuais programas do governo será feita com prioridade, com pagamentos mensais dos benefícios até o nascimento da criança, podendo ser prorrogados até o limite máximo de um ano.

De acordo com o texto, a mulher vítima de estupro e a gestante nos casos de comprovada má formação do feto passam a ter direito e acesso prioritário a programas de atendimento psicológico, social e ao pré-natal oferecidos na rede pública de saúde e de assistência social da União, dos estados e dos municípios. Ainda segundo o projeto, a assistência será oferecida durante todo o período da gravidez e, após o parto, pelo período indicado por médico especialista.

Para a autora, o projeto vai garantir o apoio necessário às mulheres e evitar o crescimento das estatísticas ligadas à prática do aborto. Segundo ela, um documento produzido pelas universidades de Brasília (UnB) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), denominado Aborto e Saúde Pública, mostra que mais de 70% das mulheres que recorrem à prática do aborto no País já são mães, sendo o Cytotec – medicamento de venda controlada – o principal método abortivo utilizado pelas brasileiras.

Segundo o estudo, pelo menos 3,7 milhões de brasileiras entre 15 e 49 anos já realizaram aborto. Desse número, menos da metade acessou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta, a União, os estados e os municípios estabelecerão órgão específico para gerir a implementação do programa.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/42) não pune o aborto praticado por médico em dois casos: quando necessário para salvar a vida da gestante (aborto necessário) e se a gravidez resulta de estupro (aborto sentimental).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-797/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Líderes decidem votar PEC sobre aposentadoria por invalidez

2012-02-08T14:00:00.000-02:00

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse após a reunião de líderes que o primeiro item da pauta de hoje será a votação, em segundo turno, da proposta que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08).

A PEC, que foi aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro, vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.

Não está prevista a votação de medidas provisórias hoje.

Funpresp
Depois dessa votação, se houver tempo, será retomada a discussão do projeto sobre o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp - PL 1992/07). A intenção da base governista é votar a proposta até o fim da semana que vem. A oposição deverá obstruir esse item.

Ontem, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), sugeriu que a votação dessa proposta fosse adiada para 28 de fevereiro. Em troca, o partido não obstruiria as votações do Plenário. A proposta não foi aceita.

A reunião de líderes já foi encerrada.

* Matéria atualizada às 12h45

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição - Wilson Silveira

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Feministas aplaudem escolha de nova ministra de Dilma

2012-02-07T15:21:00.000-02:00

A presidente Dilma Roussef anunciou nesta segunda (6) a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. É Eleonora Menicucci de Oliveira, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A ministra Iriny Lopes deixa o governo para disputar a Prefeitura de Vitória pelo PT.

Por Conceição Lemes (Agência Patrícia Galvão - Portal IG)

Com a troca de Iriny, Dilma completa a primeira fase da reforma ministerial, dedicada a substituir os ministros que vão disputar as eleições municipais deste ano. Antes de Iriny, Dilma trocou Fernando Haddad, que disputará a prefeitura de São Paulo, por Aloizio Mercadante no Ministério da Educação.

Pró-reitora da Unifesp, socióloga e professora de saúde coletiva na universidade, Eleonora é amiga de Dilma desde a década de 1960. Ambas nasceram em Belo Horizonte. Ex-diretora da União Nacional dos Estudantes, a nova ministra foi companheira de Dilma no presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ficavam as presa políticas condenadas pela ditadura militar (1965-1985).

A escolha de Eleonora está sendo comemorada pelas feministas do Brasil inteiro.

Fátima Oliveira, médica, escritora e feminista: “Pela primeira vez a Secretaria de Mulheres será ocupada por uma feminista histórica, comprometida com todas as lutas populares. Eleanora foi uma das mulheres que ajudaram a construir a política brasileira de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Vamos tomar uma cerveja hoje!”

Sonia Corrêa, da Abia: ” É preciso comemorar a nomeação da professora Eleonora Menicucci como nova Ministra da SPM. A indicação sinaliza para um compromisso com as pautas da igualdade, diversidade e liberdade, construídas ao longo de decádas pelos feminismos brasileiros, para o aprimoramento das normas legais e definição de políticas públicas. Parabéns Eleonora! E muita energia!”

Beatriz Galli, advogada: “Otima iniciativa!”

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Perfil

Eleonora Menicucci de Oliveira, nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, cultiva a imagem de pesquisadora feminista com visão política independente, uma vez que é filiada ao Partido dos Trabalhadores, mas não participa do dia-a-dia do partido.

Mineira da cidade de Lavras, nascida em 21 de agosto de 1944, é divorciada e tem dois filhos – Maria, de 42 anos, e Gustavo, com 37 – e três netos, Stella, João e Gregório.

Na juventude, interessa-se pelo ideário socialista e inicia sua participação em organizações de esquerda após o golpe militar de 64. Passou quase três anos na cadeia em São Paulo, de 1971 a 1973.

Ao sair da prisão, reorganiza sua via em João Pessoa, na Paraíba, onde inicia sua carreira docente na Universidade Federal da Paraíba. É nesse período que a militância feminista e a paixão pela pesquisa sobre as condições de vida das mulheres brasileiras ganham relevo na sua trajetória acadêmica e política.

Eleonora Menicucci de Oliveira é feminista de primeira hora, da chamada “segunda onda do feminismo brasileiro”, que acontece a partir de 1975.

Como pesquisadora e professora titular da Universidade Federal de São Paulo, publica regularmente artigos e estudos sobre temas críticos da condição das mulheres nos campos da saúde, violência e trabalho.

Breve currículo

Professora Titular em Saúde Coletiva no Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Atualmente é Pró-Reitora de Extensão da Unifesp.

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1974), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (1983), doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1990), pós-doutorado em Saúde e Trabalho das Mulheres pela Facultá de Medicina della Universitá Degli Studi Di Milano (1994/1995) e livre docência em Saúde Coletiva pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (1996).

Experiência acadêmica e docente nas áreas de Sociologia e Saúde Coletiva, com ênfase em Sociologia da Saúde, atuando principalmente nos seguintes campos de pesquisa: saúde e relações de gênero; violência de gênero e saúde; mulher trabalhadora e saúde; saúde reprodutiva e direitos sexuais.

Sua trajetória acadêmica é marcada por participações em conselhos e comissões e por consultorias em políticas públicas e direitos das mulheres.

Atividades relevantes na sociedade civil

2006 a 2011 – Membro do Grupo de Trabalho de Gênero da Abrasco (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva), criado em 1995 com a finalidade de contribuir com o ensino e a produção do conhecimento sobre os impactos das desigualdades sociais entre homens e mulheres na saúde.

2008 até o momento – Membro do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

2003 a 2007 – Assessora especial da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

2002 a 2004 – Relatora para os Direitos à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil. A Plataforma Dhesca surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os anos 1990 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos.

1998 – Cofundadora e coordenadora da Casa de Saúde da Mulher Domingos Delascio da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que atende mulheres vítimas de violência sexual.

1990 a 1994 – Membro do Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), representando a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.

1990 a 1994 – Membro da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, para formulação, monitoramento e controle das políticas públicas da saúde integral da mulher.

1991 – Cofundadora da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e Sexuais.

1984 a 1986 – Membro e coordenadora do Grupo de Trabalho de Gênero da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais).

1983 – Membro do Grupo de trabalho que assessorou a Comissão Especial convocada pelo Ministério da Saúde (MS) para a redação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM). O grupo foi constituído pela médica Ana Maria Costa, da equipe do MS; Maria da Graça Ohana, socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI); Aníbal Faúndes e Osvaldo Grassioto, ginecologistas e professores do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), indicados pelo dr. José Aristodemo Pinotti, chefe daquele departamento.

Décadas de 1980 e 1990 – Assessora especial da Comissão Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

1983 – Membro da 1ª Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores.

Participação no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

1- Nas gestões de Ruth Escobar (1985/1986), Jacqueline Pitanguy (1986/1989) e Rosiska Darci de Oliveira (1995/1999), contribuiu como consultora técnica para as áreas de saúde integral da mulher e violência de gênero.

2- Na gestão Jacqueline Pitanguy (1986/1989), foi membro da 1ª Conferência da Saúde e Direitos da Mulher.

3- Na gestão de Nilcéa Freire (2004/2011), foi membro do Grupo Técnico de elaboração dos Editais para Pesquisas de Gênero, em conjunto com o CNPq.

Alguns artigos publicados

Ambiguidades e contradições no atendimento de mulheres que sofrem violência.Oliveira, E. M.; Amaral, L. V. C.; Vilella, Wilza Vieira; Lima, L. F. P.; Paquier, D. C.; Vieira, T. F.; Vieira, M. L. In Saúde e Sociedade (USP. Impresso), v. 20, p. 113-123, 2011.

Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo, Oliveira, Eleonora Menicucci de; Barbosa, Rosana Machin ; Moura, Alexandre Aníbal Valverde M. de; von Kossel, Karen; Morelli, Karina; Botelho, Luciane Francisca Fernandes; Stoianov, Maristela. In Revista de Saúde Pública / Journal of Public Health, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 376-382, 2005.

Reestruturação produtiva e saúde no setor metalúrgico: a percepção das trabalhadoras. Oliveira, E. M. In Sociedade e Estado, v. 21, p. 169-198, 2006.

Fonte: Viomundo

Quem não prestar contas do uso de recursos públicos poderá ser preso

2012-02-03T15:33:00.000-02:00

Gustavo Lima

Nogueira: proposta pretende reduzir casos de corrupção com dinheiro público.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2849/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que tipifica como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênios e contratos. Serão penalizados os responsáveis por administrar os recursos públicos e o servidor que se omitir ou retardar a análise da prestação de contas. A proposta inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Pelo texto, quem cometer a infração estará sujeito a 4 anos dereclusão e multa. A mesma pena também será aplicada a quem impedir, retardar ou dificultar a apreciação da prestação de contas apresentada. Além disso, a pena será aumentada em 1/3 caso a omissão ocorra para garantir a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ou de ato deimprobidade administrativa.

O autor do projeto afirma que a corrupção e a má gestão pública ainda são problemas graves no País. “ONG´s beneficiárias de recursos públicos têm se revelado fonte de frequentes e severos desvios na aplicação desses recursos, que são transferidos a elas por meio de subvenções sociais e convênios.”

“Na atual redação do Código Penal, não há tipificação para os casos em que os beneficiários das transferências deixam de prestar contas dos valores recebidos, nem para os servidores públicos que retardam ou deixam de analisar as contas prestadas”, explicou. O projeto tem o objetivo de suprimir essa lacuna.

“No que se refere ao prazo para a prestação de contas e sua apreciação, o projeto remete estabelece o que a dogmática do direito penal designa como “norma penal em branco”, na medida em que não fixa, ela própria, o prazo para prestação ou apreciação das contas. Cabe

As normas que estabelecem prazos e condições dos convênios deverão determinar o período para prestação e apreciação de contas.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois será votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-2849/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Natalia Doederlein

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Projeto isenta estudante de escola pública da taxa de inscrição do vestibular

2012-02-01T14:38:00.000-02:00

Arquivo/ Beto Oliveira

Weverton Rocha: isenção facilita o acesso do aluno de baixa renda ao ensino superior.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais o candidato que comprovar ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular como bolsista integral. Segundo o autor, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), o objetivo da proposta (PL 2872/11) é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda à educação superior de qualidade.

“Os valores cobrados pelos processos seletivos são variáveis em todo o País, mas o fato é que, para muitas famílias, esse custo adicional pode ser proibitivo”, argumenta Rocha. “Para o Poder Público, no entanto, o ônus de custear diretamente essas seleções é irrisório, sobretudo se comparado ao benefício social que a isenção pode promover.”

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4212/04, que trata da reforma universitária. Os projetos serão analisados por uma comissão especial e pelo Plenário.

Também aguarda votação na Câmara outra proposta que prevê gratuidade da inscrição no vestibular para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. É o Projeto de Lei 5457/09, do Senado, que será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2872/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Governo Federal pagará R$ 50 reais a grávidas.

2012-01-30T16:17:00.003-02:00

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, passou parte da tarde de ontem esclarecendo, no Twitter, dúvidas sobre a Medida Provisória nº 557. Feministas criticam o texto, sancionado na última segunda-feira, que cria um cadastro nacional de gestantes e puérperas, mulheres que deram à luz recentemente. O objetivo é reduzir a mortalidade materna, mas os críticos temem que o cadastro seja usado para perseguir mulheres que fizerem abortos clandestinos. A MP também prevê um auxílio de R$ 50 para o transporte de mães que não têm como ir fazer o pré-natal, o que foi visto como uma forma de comprá-las para que não interrompam a gravidez.

Os R$ 50 serão pagos em duas parcelas: a primeira se a mãe começar o pré-natal até os três meses de gestação e a segunda entre o sexto e o sétimo mês. “Algumas mulheres procuram o pré-natal no início da gravidez e só retornam, e quando retornam, no fim. Nem sempre é perto de casa (o hospital). A expectativa é aumentar a adesão das mulheres ao pré-natal. Entre a primeira e a última consulta, ela pode ter desenvolvido uma série de problemas, e os mais comuns são diabetes e hipertensão, que podem transformar uma gravidez de risco habitual em de alto risco”, esclarece o assessor especial do ministro, Fausto Pereira dos Santos.

Algumas feministas ficaram insatisfeitas com as medidas anunciadas. “A mortalidade materna é um problema crucial, mas que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado, não um cadastro para controlar as mulheres. Aí, eles saem com essa medida provisória, que é muito menos do que é demandado pela população”, lamenta a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César. Ela também critica o fato de o sistema ter sido aprovado sem o debate devido. “Temos alguns objetivos a serem alcançados mais rapidamente. Ainda não abrimos mão de cumprir a meta do milênio de reduzir a mortalidade materna até 2015. Um projeto de lei poderia se arrastar o ano todo”, justificou Fausto.

Nomes divulgados

As gestantes que receberem o benefício terão seus nomes divulgados no Portal da Transparência, o que é visto com desconfiança. “É dinheiro público, tem que ter transparência”, rebate o assessor especial de Padilha. Ele garante que as informações do prontuário são sigilosas e não estarão disponíveis fora do âmbito do Ministério da Saúde.

Ainda segundo Fausto, a intenção do sistema não é fazer uma busca ativa de mulheres que se submetem ao aborto. “Isso nem é factível. Não está no escopo da Rede Cegonha e não temos nem a sofisticação para fazer esse tipo de cruzamento”, garante.

Outra preocupação é que o cadastro seja usado para localizar mulheres que tenham cometido aborto clandestino e penalizá-las. Guacira, do Cfemea, rebate: “Já existem comitês de mortalidade materna em todo o país. Toda morte materna tem que ser registrada. Para quê criar esse cadastro?”, questiona.

Também preocupa as feministas a obrigatoriedade de fazer parte do cadastro, o que o próprio ministro nega. “Gente, confundir universal com obrigatório é demais, hein? O SUS busca ser universal, mas ninguém é obrigado a se submeter ao atendimento”, escreveu o ministro Padilha no Twitter. Entretanto, todas as gestantes que fizerem o pré-natal, em hospitais públicos ou privados, serão incluídas no sistema. A medida provisória ainda vai ser regulamentada para definir como o pagamento do benefício e o cadastro das mães serão operacionalizados. Já está definido que as mães que receberem Bolsa Família terão o benefício pago no mesmo cartão. O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal.

Código de Processo Civil - Cidadãos apresentaram mais de 400 emendas ao projeto que altera o CPC

2012-01-30T13:52:00.000-02:00

Relatores vão analisar mais de mil sugestões ao novo Código de Processo Civil

Comissão especial sobre o novo código já realizou 15 audiências públicas na Câmara e 11 conferências estaduais para discutir o projeto. Texto poderá ser votado em março.

O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de 2011. O projeto poderá ser votado em março, segundo previsão do presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Até lá, o relator-geral e os cinco sub-relatores terão de analisar 900 emendas apresentadas por deputados, 376 contribuições feitas pela comunidade virtual do CPC no portal e-Democracia e 90 sugestões enviadas por cidadãos via e-mail.

Larissa Ponce

Fabio Trad: grande número de emendas revela necessidade de reforma.

Na avaliação de Fabio Trad, o grande número de emendas dá a dimensão da importância do novo Código de Processo Civil e põe fim aos questionamentos sobre a necessidade ou não de reforma do código atual. “Ficou claro que o projeto está contando com participação da população. A questão já não é mais se vamos ou não fazer a reforma, mas que tipo de mudança fazer, com qual extensão e como fazê-la.”

O Código de Processo Civil trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos.

Elaboração do relatório

Para analisar as mais de mil sugestões, o relator-geral do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), vai contar com a ajuda dos cinco deputados que foram designados sub-relatores: Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Hugo Leal (PSC-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Além disso, a comissão é assessorada por um grupo de juristas e por consultores legislativos. “São quatro níveis de assessoramento”, afirmou Barradas.

Efraim Filho, sub-relator da parte geral do projeto, disse que tanto os deputados quanto os juristas vão ter de trabalhar nas férias para dar conta do volume de trabalho. “Queremos apresentar o relatório em fevereiro e, por isso, vamos nos reunir com os juristas durante o mês de janeiro”, disse.

Discussão

Tanto o relator-geral quanto o presidente da comissão especial destacaram a ampla discussão que o projeto teve nos quatro meses de funcionamento do colegiado. No período, foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara e 11 conferências estaduais, que visitaram as cinco regiões do País. Ao todo, foram ouvidos 118 palestrantes em Brasília e nos estados.

Além disso, a comunidade virtual do novo CPC no e-Democracia registrou 20.280 acessos desde a sua inauguração, no início de outubro.

Arquivo/Beto Oliveira

Barradas Carneiro: discussão do código teve ampla participação popular.

Sérgio Barradas Carneiro afirmou que a ampla participação popular é uma novidade na elaboração do Código de Processo Civil, já que as suas edições anteriores – de 1939 e de 1973 (Lei 5.869, atualmente em vigor) – foram elaboradas em períodos ditatoriais.

“Agora, o mundo jurídico tem oportunidade de elaborar o código conosco. Estamos recolhendo as experiências do dia a dia de todos os operadores do Direito. Quem quis falar nessa comissão, falou”, ressaltou o relator. Para ele, o amadurecimento da discussão vai facilitar o aperfeiçoamento da proposta e simplificar a aplicação do novo código.

Celeridade

A proposta analisada pela comissão especial foi elaborada por uma comissão de juristas liderada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e aprovada no Senado em dezembro de 2010. O objetivo principal do projeto é acelerar o andamento das ações cíveis ao simplificar procedimentos, limitar recursos, incentivar a conciliação e determinar um rito específico para as ações de massa.

A principal inovação do texto é a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai dar uma só decisão a várias ações que tratem do mesmo tema. Nesses casos, as ações terão a tramitação congelada para que o tribunal de segunda instância decida sobre a tese jurídica levantada. Esse procedimento poderá ser aplicado nas várias ações que questionam contratos com operadoras de telefonia celular, empresas de TV a cabo e outros serviços públicos.

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

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Companhia Vale do Rio Doce recebe título de pior empresa do mundo

2012-01-27T13:11:00.002-02:00

No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma 'história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza'

Monica Ciarelli, da Agência Estado

RIO - Pela primeira vez uma empresa brasileira ganhou inglório título de pior empresa por uma premiação criada desde 2000 pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Bernia, a "Public Eye People's". O prêmio, também conhecido como o "Oscar da Vergonha" será anunciado amanhã durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

Com cerca de 25 mil votos, a Vale venceu por uma diferença de menos de mil votos a Tepco, maior empresa de energia do Japão, responsável pela usinas nucleares de Fukushima no Japão. Também estavam na disputa ao título de pior empresa do mundo a mineradora americana Freeport, o grupo financeiro Barclay's, a empresa sul-coreana de eletrônicos Samsung e a suíça de agronegócios Syngenta.

A indicação da Vale foi feita por um grupo de instituições sociais e ambientalistas formado pela Rede Justiça nos Trilhos, a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o International Rivers e a Amazon Watch.

No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma "história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza". Os organizadores condenam também o fato da Vale, em abril do 2011, ter comprado uma participação no Consórcio Norte Energia, responsável pela usina de Belo Monte, no Pará.

Na época em que foi escolhida como finalista, a Vale não se pronunciou sobre o assunto. A empresa se limitou a informar que disponibiliza anualmente um relatório de sustentabilidade no site da companhia na internet. Para 2012, a companhia prevê investir US$ 1,648 bilhão, sendo US$ 1,354 bilhão na proteção e conservação ambiental, e US$ 293 milhões em programas sociais. A cifra supera a estimativa feita para o ano passado, que era de US$ 1,194 bilhão.

Companhia Vale do Rio Doce recebe título de pior empresa do mundo

2012-01-27T13:11:00.000-02:00

No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma 'história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza'

Monica Ciarelli, da Agência Estado

Deputadas querem estimular implantação de procuradorias da Mulher nos estados

2012-01-25T11:08:00.000-02:00

Arquivo - Diógenes Santos

Elcione Barbalho: 10 estados já iniciaram ações para implantação de procuradorias da mulher.

Além do envolvimento da sociedade e de autoridades estaduais e municipais na aplicação da legislação de proteção à mulher, outro objetivo do Mutirão da Penha é estimular a criação de procuradorias nas assembleias legislativas.

Esses órgãos são responsáveis pelo acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação e pela fiscalização de programas de governo voltados para a mulher, entre outras tarefas. “Dez estados estão encaminhando suas procuradorias. São Paulo já criou a sua”, anunciou a procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA).

Ainda não foi definido o cronograma de visitas do Mutirão da Penha para 2012. O calendário deve ser elaborado após o recesso parlamentar, com a participação de toda a bancada feminina. A intenção é visitar a maioria dos estados.

Complementarmente ao mutirão, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também deverá realizar neste ano uma série de reuniões nos estados para discutir a Lei Maria da Penha. A sugestão é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A preparação e a organização dos eventos, que ainda não têm data definida, terão a participação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

Pauta eletrônica pode economizar 3,5 toneladas de papel por mês

2012-01-24T14:46:00.000-02:00

Arquivo/ Leonardo Prado

Teixeira quer proibir uso de pauta impressa na Câmara.

Está em análise na Câmara o Projeto de Resolução 96/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que institui a pauta eletrônica no Plenário e em todas as comissões permanentes da Casa. O texto prevê que a pauta da Ordem do Dia, além de ser publicada no Diário da Câmara, será disponibilizada eletronicamente aos parlamentares. Segundo o autor, a iniciativa dever gerar uma economia de aproximadamente 750 mil folhas ou 3,5 toneladas de papel por mês.

Pela proposta, que altera o Regimento Interno da Câmara, os presidentes das comissões permanentes também deverão organizar a pauta de cada colegiado e disponibilizá-la eletronicamente aos parlamentares. A pauta é o documento que lista os assuntos e as proposições previstas para serem analisadas no dia, pelo colegiado ou pelo Plenário.

O projeto ainda determina que a Câmara instale, em “locais estratégicos” da Casa e do Plenário, equipamentos eletrônicos para que os deputados possam acessar a pauta da Ordem do Dia.

Caso a proposta seja aprovada, a pauta eletrônica deverá ser instituída dentro de seis meses nas comissões e de um ano no Plenário. Após esses prazos, ficará proibida a distribuição da pauta impressa.

“Além de acessar todas as informações referentes aos projetos em discussão no dia, os deputados poderão acompanhar as reuniões realizadas simultaneamente em outras comissões e no plenário Ulysses Guimarães. Pautas, atas e outros documentos não serão impressos sem necessidade, reduzindo o impacto ambiental das atividades da Casa”, disse Teixeira.

Atualmente, as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já usam o sistema de pauta eletrônica.

Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

PRC-96/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger

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2011 foi ano de conquistas para mulheres na Câmara

2012-01-19T13:26:00.000-02:00

Saulo Cruz

Pietá: para as mulheres, o ano foi bastante positivo na Câmara.

Para as mulheres, o ano foi bastante positivo na Câmara, avalia a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Dentre as conquistas, ela destaca a eleição da primeira mulher para a 1ª vice-presidência da Casa, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e a escolha da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) para a vice-liderança do governo.

A parlamentar ressalta também a eleição da procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). “Isso nunca aconteceu antes, ao longo dos anos, vai fazer diferença na instituição”, sustenta.

No próximo ano, a bancada deverá empenhar-se pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para discutir a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06). “O objetivo é ver como a lei está sendo cumprida, a criação dos juizados e das varas especiais de mulheres, e, o mais importante, a celeridade no atendimento às mulheres que sofrem violência”, explica Janete Pietá.

A bancada também irá continuar lutando pela adoção da lista fechada com alternância entre homens e mulheres na reforma política. “Não queremos 52% de mulheres no Parlamento, queremos 50% a 50%, isso é paridade”, sustenta.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem

Projeto de lei cria o Código de Defesa do Contribuinte

2012-01-17T14:26:00.000-02:00

Beto Oliveira

A intenção é trazer maior proteção ao contribuinte brasileiro, explica Oliveira.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2557/11, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A intenção é regular direitos, garantias e obrigações do contribuinte, e os deveres da administração fazendária.

O texto define como direitos do contribuinte, por exemplo, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas, que constem em qualquer registro dos órgãos da administração tributária federal, estadual, distrital ou municipal. A proposta também garante o direito à obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres de interesse do contribuinte em poder da Administração Pública, salvo a informação protegida por sigilo.

Já com relação aos deveres da administração fazendária, o projeto prevê, por exemplo, que os bens, mercadorias, documentos, arquivos eletrônicos ou programas de computador apreendidos ou entregues pelo contribuinte, excetuados aqueles que constituam prova de infração à legislação tributária, serão devolvidos após o fim da fiscalização ou do processo administrativo-fiscal.

A proposta em análise também cria o Conselho Federal de Defesa do Contribuinte (Codecon), que será composto, de forma igualitária, por representantes dos poderes públicos, de entidades empresariais e de classe.

O autor do projeto ressalta que o texto não trata de legislação tributária, o que só poderia ser feito por meio de lei complementar, mas dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte. “O objetivo é coibir ações infundadas, com base nos princípios constitucionais de respeito à função social das normas tributárias e à dignidade humana. Também não pretendemos editar norma que disponha sobre processos e procedimentos administrativos-fiscais. A intenção é trazer maior proteção ao contribuinte brasileiro” afirmou o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2557/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Natalia Doederlein

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Secretaria de Políticas para as Mulheres pede providências ao Ministério Público sobre caso BBB12

2012-01-16T22:48:00.000-02:00

Ministra Iriny Lopes enviou ofício em nome das muitas cidadãs brasileiras que se indignaram com a suspeita de estupro no reality show

A ministra Iriny Lopes enviou ofício ao Ministério Público estadual do Rio, em nome da Secretaria de Políticas para Mulheres, exigindo a tomada de providências em relação à suspeita de estupro no BBB12. De acordo com nota divulgada na página da secretaria, o ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras.

Iriny também se posicionou em outros casos que envolveram a figura feminina. Um deles foi a propaganda da marca de lingerie Hope, em que a modelo Gisele Bündchen aparecia de calcinha e sutiã. A ministra pediu o fim da veiculação da peça publicitária porque, segundo ela, promovia "o reforço do estereótipo equivocado da mulher como mero objeto sexual".

Outro alvo da ministra foi a dupla Valéria e Janete, personagens do humorístico Zorra Total. Ela pediu a extinção do quadro porque mascararia assédio sexual contra a mulher como piada.

Fonte: VEJA

Aposentado que Retornar ao Trabalho Poderá ter mais Benefícios

2012-01-16T14:30:00.000-02:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que concede novos direitos aos aposentados que permanecerem ou voltarem ao trabalho em atividades regidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

Pela proposta, esses profissionais passarão a desfrutar de benefícios que deixaram de receber em razão da aposentadoria. Assim, eles voltarão a receber o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o apoio do serviço social. Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.

Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os aposentados que trabalham sofrem discriminação com as atuais restrições. “Eles contribuem como os demais trabalhadores, mas não recebem dois dos auxílios de que mais precisam, já que em função da idade estão mais predispostos a doenças e acidentes”, afirma.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2567/2011

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires

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Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente

2012-01-13T16:50:00.003-02:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senado, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.

Conforme a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os critérios e modelos para a publicação pelos órgãos rodoviários e de trânsito da União, dos estados e dos municípios e também pela Polícia Rodoviária Federal.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já determina a aplicação exclusiva da receita arrecadada com multas em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Ainda conforme a lei, um percentual de 5% do valor das multas deve ser depositado mensalmente na conta do fundo destinado a segurança e educação no trânsito.

Na opinião do autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a lei de trânsito falhou ao deixar de prever a publicidade da gestão dos recursos decorrentes da aplicação de multas. “Trata-se, afinal, de montantes expressivos arrecadados por órgãos de todas as unidades federativas”, observa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2719/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires

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Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente

2012-01-13T16:50:00.001-02:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senado, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2719/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires

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Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente

2012-01-13T16:49:00.000-02:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senado, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2719/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires

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Programa "Visite o Congresso"

2012-01-11T13:07:00.000-02:00

Cento e setenta e oito mil visitantes! Esse é o número surpreendente de visitantes que a Câmara dos Deputados recebeu em 2009. Isso pode aumentar, porque todo o brasileiro merece conhecer a instituição que o representa e a Câmara dos Deputados está mobilizada em ampliar as políticas de acesso do cidadão à casa do povo.

A visita ao Congresso Nacional faz parte do roteiro de turismo cívico do Distrito Federal. Nosso programa de visitação traz informações que contribuem para uma melhor compreensão sobre o funcionamento do Congresso Nacional e o papel das duas casas legislativas, além de expor o seu rico patrimônio artístico e cultural.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal mantêm um serviço integrado de atendimento ao visitante. O programa Visite o Congresso, como é conhecido, funciona todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em todos os meses do ano.

As visitas são exclusivamente conduzidas por guias treinados e o acesso é livre a qualquer interessado. Não há necessidade de marcação, exceto quando em grupo acima de 15 pessoas, até o máximo de 50. Neste caso, é exigido agendamento com hora marcada para que a equipe do Programa organize a recepção e os visitantes aproveitem o máximo das informações recebidas.

Estrangeiros devem solicitar antecipadamente, por telefone, e-mail ou fax, para verificar a possibilidade de que a visita seja feita no idioma do visitante.

É muito fácil agendar uma visita! Acesse e envie o seu formulário de solicitação , com 48 horas de antecedência, que será respondido com a maior brevidade.

Informações úteis

Horário de Visitas: das 9h30 às 17h, inclusive aos finais de semana e feriados.

Você notou? A visitação é aberta ao público todos os dias do ano. Eventualmente, a visita pode ser suspensa por razões de segurança ou de visitas oficiais. Por isso, sugerimos ligar sempre para confirmar o atendimento, principalmente em dias úteis.

Assim, quando você vier, terá sempre alguém lhe esperando!

É importante saber :

1. Bermudas, shorts e chinelos são proibidos tanto para homens quanto para mulheres, de segunda à sexta-feira e mesmo em período de recesso parlamentar. Em qualquer ocasião todos devem usar trajes adequados.

2. Bebidas alcoólicas, armas e/ou quaisquer objetos que podem causar acidentes ou lesões são rigorosamente proibidos. Afinal, a sua segurança é tão importante quanto a sua visita!

3. Durante a semana, visitas em língua estrangeira ou em Libras podem ser agendadas por meio do formulário de solicitação.

4. Fotografias e filmagens são bem-vindas, mas atenção: o uso de câmeras de vídeo ou fotográficas não é permitido durante as sessões plenárias.

5. As visitas seguirão diferentes roteiros de acordo com o número de visitantes, com a agenda do Plenário e com as condições de segurança. Em situações especiais, poderão sofrer alterações ou serem interrompidas.

Dúvidas? Veja aqui o nosso contato

Quer fazer uma visita virtual? Acesse.

‘Especialistas’ da velha mídia erram todas as previsões econômicas.

2012-01-09T23:26:00.001-02:00

‘ESPECIALISTA’ MIDIÁTICO

O Chefe de Redação

Se os principais ‘especialistas’, aqueles que orientam as decisões do mercado, erram tanto, por que razão, todo início de ano, se arma o circo de apostas econômicas? Há alguma especial razão para que um empreendedor que se considere responsável se deixe influenciar pelas previsões extraídas em bolas de cristal nos veículos da velha mídia?

REALIDADE DEU GOLEADA NOS ADVINHOS DO JORNALISMO ECONÔMICO

por Humberto Martins Costa *

O início de um novo ano costuma ser saudado com a louvação da modernidade, as previsões sobre assuntos variados e a projeção de estatísticas futuras com base nos números do ano que se encerra.

Na primeira semana de janeiro, porém, a sombra de uma crise internacional impôs um clima diferente daquele que marcou a inauguração de 2011.

Há um ano, os jornais destacavam, com alguma estranheza, que os brasileiros eram o segundo povo mais otimista do mundo, entre 53 países pesquisados. Afinal, diziam os especialistas, o Brasil não escaparia das consequências da crise que já se instalava no hemisfério norte. Mas o mercado interno aquecido garantia a sensação de bem-estar e a esperança de um ano bom.

Neste começo de 2012, os futurólogos andam cautelosos. Segundo o Estado de S.Paulo de terça-feira (3/1), diante do cenário internacional complicado, nem mesmo o governo se arrisca a fazer adivinhações, especialmente no setor de exportações.

APOSTA ERRADA

O país fechou o ano com um acréscimo de US$ 63 bilhões em suas reservas, que agora totalizam US$ 352 bilhões, mantendo o 11º ano consecutivo de aumento na acumulação de moeda estrangeira, como forma de se garantir em caso de maiores turbulências no cenário global.

Esse dado é relevante para os estrategistas que alimentam o planejamento de empresas, investidores e gestores públicos. Principalmente quando se tem uma percepção mais clara do estilo do governo.

Em agosto passado, quando o Banco Central inverteu a política de juros, surpreendendo os analistas, a imprensa constatou que há uma estratégia clara na condução da economia, e que as medidas emergenciais não representam necessariamente mudança de rumo.

Talvez por essa razão, pode-se notar uma alteração na abordagem dos especialistas nos últimos meses do ano, em relação aos textos do primeiro semestre.

Mais do que especular, os analistas passaram a tentar entender as ações de curto prazo, como as medidas de incentivo à produção nacional de automóveis. Os setores industriais que ficaram amarrados pelas previsões mais pessimistas acabaram perdendo oportunidades.

Embora os números da produção industrial de 2011 ainda não tenham sido divulgados, dados preliminares indicam que, ao apostar num crescimento muito tímido do Produto Interno Bruto, a indústria acabou inibindo investimentos e perdendo oportunidades de receita.

VALIDADE VENCIDA

O Globo destaca que o comércio exterior bateu todas as expectativas e marcou novo recorde em 2011. Segundo o Estado de S.Paulo, esse foi um dos quesitos em que os analistas mais erraram nas previsões feitas há um ano.

A aposta para o superávit comercial foi tímida – em torno de US$ 8 bilhões – e o ano terminou com um número quatro vezes maior, de quase US$ 30 bilhões.

O investimento estrangeiro direto foi outro item do desempenho da economia nacional em que os analistas erraram feio, por excesso de conservadorismo: em janeiro de 2011, a média prevista pelos especialistas era de um total de US$ 39,5 bilhões para os doze meses seguintes – e encerramos o ano com um número 60% superior, ou seja, os investidores estrangeiros apostaram US$ 63 bilhões no Brasil.

Como diz o Estadão, “a realidade ganhou de goleada do mercado financeiro em 2011”.

Se os principais especialistas, aqueles que orientam as decisões do mercado, erram tanto, por que razão, todo início de ano, se arma o circo de apostas? Além disso, sabe-se que os orçamentos das empresas para o ano que se inicia já estão prontos desde outubro do ano anterior e que as previsões de janeiro têm pouca ou nenhuma influência nas escolhas dos gestores.

VIÉS POLÍTICO

A resposta está na própria imprensa: há muito tempo o noticiário econômico vem sendo influenciado por um viés político que distorce a informação técnica. Além disso, persiste na maioria dos analistas uma visão parcial da economia, que não leva em conta certos fatores pouco tangíveis.

Um desses elementos é o chamado humor do mercado, ou seja, a disposição que os agentes econômicos manifestam para correr risco ou poupar recursos.

Outro aspecto pouco considerado é a influência cada vez maior de elementos extraeconômicos no desempenho da economia – como, por exemplo, os fatores climáticos ou o estado de espírito de grupos sociais.

Numa sociedade altamente conectada, como é o ambiente em que vivemos, o analista precisa enxergar não apenas o aspecto linear das relações sociais e econômicas, mas também o conjunto das conexões e o todo da grande rede social.

Mas o mais provável é que a imprensa que conhecemos, por sua linguagem e seu formato limitados, não seja capaz de [ou não queira] interpretar a complexidade do mundo contemporâneo.

* No Observatório da Imprensa

Projeto anticorrupção: empresa beneficiada por desvio poderá ser responsabilizada

2012-01-09T16:26:00.003-02:00

Um dos destaques da Câmara a partir de fevereiro será o projeto da Lei Anticorrupção, que pune diretamente a empresa favorecida por crimes como fraude em licitação e superfaturamento de obras.

Beto Oliveira

João Arruda: polêmicas incluem multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.

A comissão especial que analisa o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) quer votar em fevereiro o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cuja apresentação foi adiada após a apresentação de mais de 40 propostas de emendas ao texto, durante audiências públicas. O tema será um dos destaques da Câmara no retorno dos trabalhos legislativos: na berlinda, empresas favorecidas por desvio de recursos públicos.

A proposta do governo pretende preencher duas lacunas na legislação atual: hoje, as sanções não alcançam o patrimônio da empresa, nem garantem o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O foco da Lei 8.666/93 é regular as licitações e os contratos com a administração pública, e não atos de corrupção praticados pela empresa na relação com o Poder Público.

O projeto, segundo o Executivo, inova ao responsabilizar a pessoa jurídica que se beneficia de crimes como fraude em licitações e superfaturamento de obras: ela passaria a ser alvo de processo civil e administrativo. A intenção é recuperar os recursos desviados, já que apenas 8% deles retornam aos cofres públicos, segundo dados da Controladoria Geral da União.

Veja infográfico com os principais pontos da proposta.

Debates e polêmicas
Criada em outubro, a comissão especial promoveu quatro audiências públicas na Câmara e duas conferências, uma em Curitiba (PR) e outra na cidade de São Paulo. Advogados, juristas e juízes federais opinaram sobre o projeto e propuseram mudanças, que estão sendo analisadas pelo relator.

O presidente da comissão, João Arruda (PMDB-PR), afirmou que alguns pontos do texto provocaram polêmica nos debates. Um deles é a multa prevista no projeto, que deverá ser de até 30% do faturamento bruto do ano anterior, excluídos os tributos. Mas quando não for possível determinar o faturamento, diz a proposta, o juiz poderá definir um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões.

“Parte dos advogados considera as regras abusivas. Outros participantes disseram que as penas são muito amplas, como o valor das multas de R$ 6 mil a R$ 6 milhões”, disse o presidente da comissão. “As penas deveriam ser mais específicas, de acordo com a gravidade do ato. Da forma como o texto está, segundo alguns críticos, corremos o risco de transferir a decisão para o Judiciário.”

Leonardo Prado

Zarattini critica ausência dos empresários no debate.

Entre as sugestões apresentadas durante as audiências, está a de incluir no texto um incentivo às empresas que respeitam a lei. Uma espécie de “Ficha Limpa” do setor privado. Outra sugestão é responsabilizar os sócios das empresas por atos de má-fé dos funcionários.

Empresas ausentes
João Arruda disse que as entidades representativas do setor empresarial também foram convidadas para os debates, mas não compareceram. Segundo ele, há falta de interesse de muitos empresários na aprovação da proposta.

O relator Carlos Zarattini disse estar preocupado com a ausência do setor empresarial nas discussões. “O setor privado não acredita que a lei vai ser aprovada. As empresas terão que se adaptar, criar códigos de conduta para os funcionários, por exemplo”, ressaltou.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), defende que a Câmara dê prioridade ao projeto em 2012. “Essa proposta dá um passo importante para combater a corrupção. Hoje quase não se pune o corruptor, só o corrupto”, declarou.

Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), o projeto deve ser aprovado na Câmara com rapidez, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), aprovada em 2010. “É chegado o momento de todo o aparato legal punir as empresas que desviem dinheiro público”, disse.

Íntegra da proposta:

PL-6826/2010

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger

Anvisa dá receita para panificadoras produzirem pão com menor teor de sal

2012-01-05T13:19:00.001-02:00

AGÊNCIA BRASIL

No guia, uma das dicas é diminuir a adição de sal à farinha de trigo, um dos ingredientes da massa

foto: Divulgação

O Guia de Boas Práticas Nutricionais para o Pão Francês está disponível na página da Anvisa na internet.

Com o objetivo de reduzir o consumo de sal no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um guia com orientações para as padarias e outras empresas de alimentação fabricarem o tradicional pãozinho com menor teor de sal.

Dados da Pesquisa de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram que o brasileiro consome pelo menos um pão francês por dia, principalmente no café da manhã ou no lanche da tarde.

Uma unidade do pãozinho, tamanho habitual de 50 gramas, tem cerca de 320 miligramas (mg) de sódio (correspondente a 40% da composição do sal). A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda consumo diário de 2 mil mg, equivalente a uma colher de chá de sal.

No guia, uma das dicas é diminuir a adição de sal à farinha de trigo, um dos ingredientes da massa. Em dezembro passado, o Ministério da Saúde e as indústrias de massa, trigo e panificação firmaram acordo que prevê a diminuição dos atuais 2% de sal no pão francês para 1,8% até 2014. Batatas fritas, bolos prontos, salgadinhos de milho e biscoitos recheados também estão na lista do acordo.

"Isso significa que em 2011 uma receita que utiliza 50 quilos de farinha de trigo e que, tradicionalmente, é adicionada de 1000 gramas de sal (2% da base de farinha de trigo) terá a quantidade desse produto diminuída para 950 gramas (1,9% da base de farinha de trigo) até o fim de 2012 e para 900 gramas (1,8% da base de farinha de trigo) até o fim de 2014", diz o guia de boas práticas.

Outra recomendação é pesar a quantidade de ingredientes da receita em uma balança. Não é aconselhável usar xícaras, copos e colheres como medidores, porque não garantem precisão. "Se realizada de forma incorreta [pesagem], pode comprometer a qualidade do produto final e, até mesmo, acarretar danos à saúde do consumidor. Por exemplo, se a adição de sal for maior do que a recomendada, o produto final terá maior quantidade de sódio e, consequentemente, poderá influenciar na pressão arterial e aumentar o risco de doenças cardiovasculares".

A adoção do guia é voluntária. O brasileiro consome em média 3.200 mg de sódio por dia, acima do indicado pela OMS. De acordo com pesquisa do IBGE, mais de 81% dos garotos e 77% das meninas na faixa etária de 10 a 13 anos ingerem sódio além do máximo tolerável. A ingestão excessiva contribui para a pressão alta, doenças cardíacas e renais.

Copa de 2014 Mobilizou Deputados em Diversas Frentes

2012-01-04T14:42:00.001-02:00

Preparativos para a Copa mobilizaram deputados em diversas frentes

Votação da Lei Geral da Copa será uma das prioridades na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Os preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014 mobilizaram neste ano deputados de diversas comissões e subcomissões em várias frentes de atuação.

Além da aprovação de incentivos fiscais e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para acelerar obras de infraestrutura nas cidades-sede, o foco dos trabalhos esteve também na fiscalização dos projetos em andamento e na análise da proposta que cria a Lei Geral da Copa (PL 2330/11).

Divergências em torno da concessão de meia-entrada para estudantes e idosos e da venda de bebidas alcoólicas nos estádios adiaram a votação da Lei Geral da Copa para o ano que vem. Essa é uma das prioridades da Câmara para o início de 2012. O governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) participam das negociações da proposta.

Entre outros assuntos, a Lei Geral da Copa também estabelece diretrizes para a venda de pacotes turísticos, para a comercialização de produtos da marca Fifa, assim como dos direitos de transmissão dos jogos.

O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez diversas mudanças no projeto para tentar conciliar os interesses da Fifa e de setores da sociedade que criticam o excesso de poder que estaria sendo conferindo à federação. Veja infográfico sobre as alterações no projeto.

Arquivo/ Beto Oliveira

Renan Filho: comissão especial percorreu o País.

O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), ressaltou que as conclusões apresentadas são o resultado de diversas audiências públicas realizadas na Câmara e de cinco seminários regionais que ouviram a opinião de entidades de classe, idosos, estudantes, institutos de defesa do consumidor, entre outros, em Brasília, Manaus, Salvador, Porto Alegre e São Paulo.

Bebidas alcoólicas
Em relação à venda de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, por exemplo, o relator decidiu abrir uma exceção à Fifa, como prevê o projeto original, autorizando a venda apenas durante a Copa do Mundo de 2014. Questionado por outros parlamentares, no entanto, Candido, recuou na decisão de propor a alteração do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estender a concessão a todos os campeonatos disputados no País. Atualmente, o estatuto proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Ainda que restrita à Copa do Mundo de 2014, a venda de álcool nos estádios é alvo de críticas. Representantes de três outras comissões especiais protestaram contra a liberação. Em audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a comissão especial sobre o consumo abusivo de álcool aprovou uma moção de repúdio à liberação da venda. Padilha apoiou a moção e disse ser favorável à manutenção do Estatuto do Torcedor, que proíbe a comercialização nos estádios de futebol.

Arquivo/ Beto Oliveira

Vicente Candido incluiu a meia-entrada para idosos.

O relator da comissão especial sobre consumo abusivo de bebidas alcoólicas, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse que no relatório final que será apresentado em fevereiro vai propor medidas para evitar o

consumo de álcool nos estádios durante a Copa de 2014. "Nós temos hoje 10% da população em um elevado nível de consumo de bebidas alcoólicas. O álcool é um dos principais problemas de saúde do País”, afirmou.

Ingressos
Outra mudança feita pelo relator foi incluir o direito à meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, como prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A medida foi acordada com a Fifa, que terá o direto de determinar o preço dos ingressos, assim como critérios para cancelamento, devolução e reembolso. Com isso, a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 será destinada apenas a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família – além de adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) mantém a defesa da meia-entrada para estudantes nos jogos da Copa. Apesar de não ceder quanto ao preços de ingresso para estudantes, o relator incluiu a permissão de alteração do calendário letivo para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa.

Íntegra da proposta:

PL-2330/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Agenda para 2012: Royalties do petróleo e Código Florestal serão votados no início de 2012

2012-01-03T13:16:00.000-02:00

Marco Maia: 2012 começa com votação de royalties e Código Florestal

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, informou que 2012 vai começar com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99). Também é prioritário o projeto de lei (PL 1992/07) que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos.

Em entrevista coletiva, Marco Maia fez um balanço dos trabalhos legislativos de 2011 e informou que a Câmara aprovou 144 propostas em Plenário e 493 nas comissões. Um total de 637 textos aprovados. Ele afirmou que das 33 medidas provisórias aprovadas 27 foram modificadas pelos deputados e se transformaram em projetos de lei de conversão.

TrabalhadoresMaia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário. “É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência”, disse.
O presidente da Câmara lamentou não ter conseguido incluir na pauta de votações do Plenário o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança a esses empregados. Para Marco Maia, a prioridade tem de ser dada aos trabalhadores, tanto que, entre as principais matérias aprovadas neste ano, ele ressaltou a política de valorização do salário mínimo até 2015 (PL 382/11) e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (PL 3941/89).

Reajuste de servidores
Perguntado sobre o reajuste de servidores, Maia disse que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial. “Deveríamos ter uma política de reajustes do setor público, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correção dos salários”, afirmou.

A mulher do ano de 2011: Dilma

2011-12-27T00:18:00.000-02:00

Na semana passada, lançaram no Mulher 7×7 do site da Revista Época uma enquete sobre que mulher mais se destacou neste ano. Foram 837 votos e o resultado completo você confere abaixo. Nossa primeira mulher na presidência, Dilma Rousseff, foi a escolhida da maioria, com 32% dos votos. Em segundo lugar veio a cantora Adele, uma nova diva inglesa no ano em que se foi Amy Winehouse. E, em terceiro, as ganhadoras do Nobel, que lutaram pela paz na África.

Os leitores nos lembraram, nos comentários, de outras mulheres ilustres que, de fato, mereciam estar na lista. São elas: a premiê alemã Angela Merkel, a Secretária de Estado americana Hillary Clinton, a cantora gospel Ana Paula Valadão, a ativista egípcia Aliaa Elmahdy e a cantora americana Kate Perry.

Você concorda com a votação?

Letícia Sorg é repórter especial de ÉPOCA em São Paulo.

Brasil ultrapassa Reino Unido como sexta maior economia do mundo

2011-12-26T11:05:00.000-02:00

UK relegado para o sétimo lugar no campeonato mundial de maiores economias em 2011, de acordo com a equipe de economistas.
Rio de Janeiro, Brasil-A economia do Brasil é agora maior do que a do Reino Unido, dizem economistas, crescendo na parte de trás das exportações para a China.
Brasil ultrapassou o Reino Unido para se tornar a economia do mundo sexto maior, de acordo com uma equipe de economistas. O crash bancário de 2008 ea subseqüente recessão relegou o Reino Unido para o sétimo lugar em 2011, atrás a maior economia da América do Sul, que tem crescido na parte de trás das exportações para a China e Extremo Oriente.
Rússia e Índia são esperados para beneficiar de um surto de crescimento nos próximos 10 anos e empurrar o Reino Unido em oitavo lugar. Como a maioria das economias, a Índia está lutando com inflação alta e crescimento em desaceleração, mas a sua força de trabalho altamente educada e habilidades em áreas de crescimento de TI e serviços de engenharia vai empurrar a economia para o quinto lugar. Após uma década de venda de petróleo e gás para a Europa e outras partes da Ásia, a Rússia se no número quatro.
A única compensação para os ministros preocupados com queda relativa da Grã-Bretanha é que a França vai cair em um ritmo mais rápido. Nicolas Sarkozy ainda pode se gabar de que a França é a quinta maior economia para trás os EUA no número um, China, Japão e Alemanha, mas em 2020, o Centro de Economia e Business Research (CEBR) prevê que cairá passado no Reino Unido em nono lugar . Alemanha também caiu para o sétimo lugar em 2020.
CEBR executivo-chefe Douglas McWilliams disse: "O Brasil tem batido os países europeus no futebol por um longo tempo, mas batê-los em economia é um fenômeno novo Nosso mundo tabela classificativa econômico mostra como o mapa econômico está mudando, com países asiáticos e commodities. economias produtoras subir a liga enquanto na Europa cair para trás. "
Europa deverá sofrer uma "década perdida" de baixo crescimento após uma farra de crédito nos últimos 20 anos. De pagar dívidas ao longo de um curto espaço de tempo irá restringir o crescimento e impedir muitos países, incluindo o Reino Unido, de agarrar saída de volta perdeu no acidente bancário por muitos anos.
A União Europeia, recentemente descrito por um funcionário chinês como "uma sociedade bem-estar desgastado", permanecerá bloco a maior do mundo de comércio coletiva, embora uma recessão no próximo ano é esperado para bater o crescimento global. As últimas previsões do CEBR crescimento mundial mostram queda de 2,5% em 2012, uma revisão em baixa da previsão feita em setembro.
No entanto, o CEBR advertiu um cenário que envolve "um ou mais países de deixar o euro, defaults soberanos e os bancos vão busto e que precisam ser resgatadas" reduziria o crescimento mundial em 2012 para 1,1%. A desaceleração do crescimento europeu está previsto para ser ainda mais acentuada, com uma queda do PIB de 0,6% e uma possível queda de 2% se o clube do euro se rompe. A previsão dos EUA é melhor, com crescimento de 1,8%. Economias emergentes, que têm visto suas ações mergulho mercados nos últimos meses, com os investidores avaliam as conseqüências da crise do euro, iria recuperar a sua dinâmica, disse que o CEBR.
China deverá crescer 7,6% ea Índia por 6%. Mas outras economias estrela recente com ligações mais estreitas com a UE ou os preços das commodities tendem a enfrentar uma desaceleração econômica com o crescimento turco desacelerar para 2,5% de 7,1% este ano, a Arábia Saudita, 4%, após 6,1% este ano, a Rússia 2,8%, após 3,8 % este ano, eo Brasil 2,5%, após 2,8% este ano. A economia do Brasil é agora maior do que a do Reino Unido, dizem economistas, crescendo na parte de trás das exportações para a China.
O Brasil ultrapassou o Reino Unido para se tornar a economia do mundo sexto maior, de acordo com uma equipe de economistas. O crash bancário de 2008 ea subseqüente recessão relegou o Reino Unido para o sétimo lugar em 2011, atrás a maior economia da América do Sul, que tem crescido na parte de trás das exportações para a China e Extremo Oriente.
Rússia e Índia são esperados para beneficiar de um surto de crescimento nos próximos 10 anos e empurrar o Reino Unido em oitavo lugar. Como a maioria das economias, a Índia está lutando com inflação alta e crescimento em desaceleração, mas a sua força de trabalho altamente educada e habilidades em áreas de crescimento de TI e serviços de engenharia vai empurrar a economia para o quinto lugar. Após uma década de venda de petróleo e gás para a Europa e outras partes da Ásia, a Rússia se no número quatro.
A única compensação para os ministros preocupados com queda relativa da Grã-Bretanha é que a França vai cair em um ritmo mais rápido. Nicolas Sarkozy ainda pode se gabar de que a França é a quinta maior economia para trás os EUA no número um, China, Japão e Alemanha, mas em 2020, o Centro de Economia e Business Research (CEBR) prevê que cairá passado no Reino Unido em nono lugar . Alemanha também caiu para o sétimo lugar em 2020.
CEBR executivo-chefe Douglas McWilliams disse: "O Brasil tem batido os países europeus no futebol por um longo tempo, mas batê-los em economia é um fenômeno novo Nosso mundo tabela classificativa econômico mostra como o mapa econômico está mudando, com países asiáticos e commodities. economias produtoras subir a liga enquanto na Europa cair para trás. "
Europa deverá sofrer uma "década perdida" de baixo crescimento após uma farra de crédito nos últimos 20 anos. De pagar dívidas ao longo de um curto espaço de tempo irá restringir o crescimento e impedir muitos países, incluindo o Reino Unido, de agarrar saída de volta perdeu no acidente bancário por muitos anos.
A União Europeia, recentemente descrito por um funcionário chinês como "uma sociedade bem-estar desgastado", permanecerá bloco a maior do mundo de comércio coletiva, embora uma recessão no próximo ano é esperado para bater o crescimento global. As últimas previsões do CEBR crescimento mundial mostram queda de 2,5% em 2012, uma revisão em baixa da previsão feita em setembro.
No entanto, o CEBR advertiu um cenário que envolve "um ou mais países de deixar o euro, defaults soberanos e os bancos vão busto e que precisam ser resgatadas" reduziria o crescimento mundial em 2012 para 1,1%. A desaceleração do crescimento europeu está previsto para ser ainda mais acentuada, com uma queda do PIB de 0,6% e uma possível queda de 2% se o clube do euro se rompe. A previsão dos EUA é melhor, com crescimento de 1,8%. Economias emergentes, que têm visto suas ações mergulho mercados nos últimos meses, com os investidores avaliam as conseqüências da crise do euro, iria recuperar a sua dinâmica, disse que o CEBR.
China deverá crescer 7,6% ea Índia por 6%. Mas outras economias estrela recente com ligações mais estreitas com a UE ou os preços das commodities tendem a enfrentar uma desaceleração econômica com o crescimento turco desacelerar para 2,5% de 7,1% este ano, a Arábia Saudita, 4%, após 6,1% este ano, a Rússia 2,8%, após 3,8 % este ano, eo Brasil 2,5%, após 2,8% este ano.| Phillip Inman/The Guardian

Sou Grata a Deus Pelo 1º Ano como uma Representante do Povo Capixaba na Câmara Federal

2011-12-22T13:22:00.000-02:00

Desemprego cai para 5,2% em novembro, diz IBGE

2011-12-22T12:44:00.001-02:00

Essa é a menor taxa para o mês de novembro desde 2002.
População desocupada somou 1,3 milhão de pessoas - queda de 9,6%.

Do G1, em São Paulo

tópiIBGE

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recuou para 5,2% em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (22). Essa é a menor taxa para o mês de novembro desde o início da série, em 2002.No mês anterior, o índice havia sido de 5,8%. Em novembro do ano passado, a desocupação ficara em 5,7%.

Segundo o IBGE, a população desocupada somou 1,3 milhão de pessoas, caindo 9,6% em relação a outubro e 7,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a população ocupada atingiu 22,8 milhões, registrando alta de 0,7% sobre outubro e de 1,9% na comparação anual.

saiba mais

Taxa de desemprego cai para 9,7% em novembro, diz Dieese

Ao contrário dos outros indicadores, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado não teve variação frente a outubro, mantendo-se em 11,2 milhões de pessoas. Mas, em relação a novembro do ano passado, houve aumento de 6,8%.

A taxa de desocupação registrou queda na comparação com outubro em Porto Alegre e em São Paulo. Em relação a novembro do ano passado, também foi registrada queda em Recife e em Belo Horizonte. Nas outras regiões, houve estabilidade. Nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo, a taxa de desocupação atingiu o menor patamar da série.

SalárioO rendimento médio real habitual dos ocupados ficou em R$ 1.623,40, o valor mais alto para o mês de novembro desde 2002, não variando em comparação com outubro. Porém, na comparação com o mesmo período de 2010, o salário cresceu 0,7%.

Feliz 2012!

2011-12-21T20:01:00.003-02:00

Projeto estabelece que não é crime templo religioso impedir presença de homossexual, Você concorda com esta proposta?

2011-12-20T07:16:00.000-02:00

Arquivo/ Diogo Xavier

Washington Reis: há que se observar o direito das minorias sem infringir outros direitos constitucionais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1411/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que estabelece que não é crime a recusa, por parte de clérigos de templos religiosos, de efetuar casamento em desacordo com suas crenças. A proposta também deixa claro que não cometem crime organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias.

O autor ressalta que a prática homossexual é descrita, em muitas doutrinas religiosas, como uma conduta em desacordo com as suas crenças. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é garantir às organizações religiosas "o direito de liberdade de manifestação”.

“Não obstante o direito que assiste às minorias, na legítima promoção do combate a toda e qualquer forma de discriminação, há que se fazê-lo sem infringir outros direitos e garantias constitucionais e sem prejudicar princípios igualmente constitucionais”, argumenta o autor do projeto.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1411/2011

Reportagem – Lara Haje
Edição – Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

O que você acha do fim do vestibular como forma de ingresso à universidade?

2011-12-19T21:51:00.000-02:00

O ministro da Educação voltou a defender o fim do vestibular como forma de ingresso à universidade. O que você acha disso?

Pode ser o fim do vestibular

O ministro Fernando Haddad anda conversando com reitores das 55 universidades federais sobre uma idéia que acalenta há tempos: extinguir o vestibular. Sua crítica procede. Com raras exceções, a prova para o ingresso nas universidades brasileiras é mais voltada para a decoreba, que é o que menos interessa, e muito pouco para o raciocínio. Isso faz dela, no mínimo, uma aferição limitada. Pior do que isso: é no vestibular que as escolas de ensino médio se miram para fazer seus currículos. Os alunos são treinados para decorar, e não para pensar.
A proposta que o ministro tem apresentado aos reitores é substituir o velho vestibular pelo Enem, a prova que o MEC já aplica a estudantes do ensino médio. Uma das hipóteses em discussão é unir a nota do aluno neste exame à de outra prova, que ajudaria a ranquear os candidatos. Muitas universidades já usam o Enem com esse propósito. E tem funcionado.
O Enem é uma prova que testa, sobretudo, a capacidade dos alunos de juntar e processar informações. Uma mesma questão demanda conhecimento de matemática, geografia, ciências. Ninguém quer saber a extensão de um rio ou a data de um acontecimento histórico. Segue os moldes do Pisa, a prova internacional que compara o desempenho dos estudantes nos países. Sim, a mesma em que os brasileiros vão mal. E a mesma também em que eles, não por acaso, se revelam bons na decoreba, mas ruins de raciocínio. O fim do vestibular pode ser um primeiro passo para que o Brasil deixe a zona do vexame nos rankings internacionais.
Foto: Antonio Milena/Frederic Jean/Egberto Nogueira/Ana Araujo

Qual é a sua proposta para ajudar o Brasil na Inclusão Social e combate à extrema pobreza?

2011-12-17T17:52:00.000-02:00

Sei que isto só será real se contarmos com o entusiasmo, envolvimento e a dedicação de todos nós. Temos que garantir que nosso sonho se transforme em medidas que de fato mudem a vida dos que hoje vivem na miséria.

Comente!

Qual a sua opinião sobre a Lei da Palmada aprovada pela Câmara dos Deputados?

2011-12-17T11:44:00.000-02:00

Qual a sua opinião sobre este tema?

GAZETA ONLINE

A Câmara dos Deputados aprovou a chamada Lei da Palmada, que proíbe os castigos físicos a crianças no ambiente familiar. O que você acha disso?

Presos têm aula de karatê em Vila Velha. O que você acha?

2011-12-05T12:16:00.001-02:00

Sua opinião pode ser publicada no jornal A Gazeta

Equipe Eu Aqui
GAZETA ONLINE

Presos de uma penitenciária em Vila Velha estão tendo aulas de karatê como forma de ressocialização. O que você acha disso?

Sua opinião pode ser publicada no jornal A Gazeta

Quero participar de outras discussões

NAS REDES SOCIAIS

Quanto Custa Um Estádio Por Torcedor?

2011-12-02T07:06:00.001-02:00

O estádio ao lado é a famosa “Fonte Luminosa”, arena da Ferroviária em Araraquara-SP. A Fonte sofreu uma linda reforma entre 2008 e 2010. De acordo com a reportagem do globoesporte, o estádio tem infra-estrutura de primeiro mundo e foi reformado com recursos do governo federal, custando algo em torno de R$ 25 milhões para 25.000 torcedores. No saite oficial doclube, ele informa um orçamento inicial de R$ 17 mi.

Vamos lá fazer uma matemática básica. De 17 para 25, o aumento entre previsto e realizado é de aproximadamente 50% (Vamos chamar esse percentual de Margem de Erro). Se dividirmos o preço da reforma pela capacidade de torcedores, vamos ter um custo por torcedor da reforma, o que dá:

R$ 25.000.000,00 / 25.000 torcedores = R$ 1.000,00 por torcedor. Parece muito bom!

Agora faça as contas aí de quanto vão custar as reformas que estão sendo feitas pelo Brasil afora e descubra, de acordo com nossa matemática simplista, quanto é que vai custar a brincadeira.

Estádio	Valor Previsto	Valor com “Margem de Erro”	Capacidade	Custo por torcedor
Mineirão	743 mi	1,11 bi	69000	R$ 16.000,00
Mané Garrincha	671 mi	1,06 bi	71000	R$ 14.000,00
Arena Pantanal	342 mi	513 mi	43600	R$ 11.700,00
Arena da Baixada	220 mi	330 mi	42000	R$ 7.800,00
Castelão	452 mi	678 mi	66000	R$ 10.200,00
Arena Amazônia	499 mi	748,5 mi	44310	R$ 16.800,00
Arena das Dunas	400 mi	600 mi	45000	R$ 13.300,00
Beira Rio	270 mi	405 mi	60000	R$ 6.750,00
Arena Pernambuco	532 mi	798 mi	46000	R$ 17.300,00
Maracanã	957 mi	1,43 bi	76000	R$ 18.800,00
Fonte Nova	591 mi	886 mi	50000	R$ 17.700,00

Informações via Copa2014.org.

Julgamento da ficha limpa é adiado

2011-12-01T07:39:00.001-02:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo, mas acabou não acontecendo. A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo …

POR RUDOLFO LAGO

A sessão do STF julgou apenas em parte uma ADI contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente - Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre

a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo,

mas acabou não acontecendo.

A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

movida pelo PTB contra uma artigo do

Estatuto da Criança e do Adolescente acabou tomando toda a sessão.

O PTB questiona, na ADI,

se o governo tem autoridade para punir

a transmissão de programas de rádio ou televisão

fora do horário recomendado.

Para o partido, o artigo que prevê a possibilidade de multa nesses casos,

violaria a liberdade de expressão.

Designado relator,

o ministro José Antonio Dias Toffoli proferiu um voto muito extenso,

que tomou toda a tarde, a favor da ADI.

Outros quatro ministros votaram também favoravelmente.

Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas,

adiando a votação.

A essa altura, com o adiantado da hora,

ministros alegaram outros compromissos, e a sessão acabou suspensa.

O julgamento da ficha limpa fica na pauta do STF,

e pode vir a ser feito, então, na próxima semana

Sua proposta pode virar lei

2011-11-11T15:57:00.000-02:00

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) é uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Por meio desta Comissão, a Câmara abre à sociedade civil organizada um portal de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País.

A CLP facilita a qualquer entidade da sociedade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, a apresentação de suas sugestões legislativas. Essas sugestões incluem desde propostas de leis ordinárias e complementares, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Logo abaixo disponibilizamos modelos dos tipos de sugestões que podem ser enviadas à CLP. Após copiá-los, adapte-os às suas necessidades e salve-os em seu computador.

Para Emendas ao PPA e à LDO , sugerimos consulta à página da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e aos seus manuais de elaboração de emendas para maiores informações. Caso as dúvidas persistam, entre em contato com a assessoria desta Comissão, na época oportuna para o oferecimento das emendas.
Página da CMO: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo

A entidade deverá encaminhar à CLP a seguinte documentação comprobatória da existência formal da entidade:

o registro em cartório ou em órgão do Ministério do Trabalho;
o documento legal que comprove a composição de sua diretoria e seus responsáveis, judicial e extrajudicialmente, à época do envio da sugestão legislativa;
ata da reunião que decidiu pelo envio da sugestão à CLP;
eventuais anexos à sugestão;

Formas de envio de sugestões à CLP:

Por Correspondência Postal
Em papel impresso, datilografado ou manuscrito
Em disquete ou CD com arquivo de texto (com a assinatura digitalizada do responsável )
Por Correspondência Eletrônica (com a assinatura digitalizada do responsável )
Por meio de fac-símile

Endereço:
Comissão de Legislação Participativa - CLP
Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, salas 121/122,
Câmara dos Deputados
Brasília – DF
Cep: 70160-900

Dúvidas e contatos:
E-mail: clp@camara.gov.br
Telefones: (XX) 61 3216-6690 a 3216-6697
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